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ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$ 15.000.000,00, DE ACORDO COM A LEI 10920/90, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Não informado
DISPOE SOBRE PERMISSAO DE USO A COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS - CMTC, DE AREAS DE PROPRIEDADE MUNICIPAL SITUADAS NO ALTO DA MOOCA E VILA FORMOSA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
REGULAMENTA A LEI 11064/91, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
PROCEDIMENTO SOBRE JUNCAO DE CONTAS DE CONSUMO DAS CONCESSIONARIAS DE SERVICOS PUBLICOS(ELETROPAULO, SABESP, TELESP E COMGAS).
DISPOE SOBRE A CRIACAO DE UM CIRCUITO ESPECIAL PARA O TRANSITO DE BICICLETAS NO PARQUE IBIRAPUERA.(NELSON GUERRA)
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
INSTITUI OBRIGATORIEDADE DE INSTALACAO DE INTERFONE OU APARELHO SIMILAR EM ELEVADORES DAS EDIFICACOES.(NELSON GUERRA)
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR SERIE DE PROGRAMAS DE TELEVISAO PARA DEBATES INFORMATIVOS SOBRE O PLANO DE DESENVOLVIMENTO DA PRIMEIRA GERACAO (EDSON FALANGA)
APROVA TRACADO DE FAIXAS DE TERRENO EM CAPELA DO SOCORRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OF.ATL.622/91)
ALTERA A COMPOSICAO DO COLEGIADO AR/SA/SUOS, INSTITUIDO P/PORT.1/91-AR/SA. A.
DISPOE SOBRE REAPRECIACAO DE LICENCA MEDICA NEGADA.
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